A Comissão de Administração Pública da Alepe aprovou, nesta terça, duas PECs, Propostas de Emenda à Constituição. Uma delas, de iniciativa do ex-deputado Rodrigo Novaes, acrescenta à Constituição Estadual o reconhecimento do turismo como atividade essencial ao desenvolvimento socioeconômico. A outra PEC inclui na Carta Magna de Pernambuco a obrigação de o Estado manter uma política pública voltada para a saúde e o bem-estar materno-infantil. O texto, aprovado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, é de autoria das deputadas Socorro Pimentel, do União, Delegada Gleide Ângelo e Simone Santana, ambas do PSB, e do deputado Sileno Guedes, também do PSB, além do ex-deputado Rodrigo Novaes.

O colegiado ainda deu parecer favorável à criação do Dia Estadual dos Trabalhadores da Indústria Têxtil de Pernambuco, a ser celebrado em 21 de abril. De autoria do deputado Diogo Moraes, do PSB, o projeto teve como relator Eriberto Filho, do mesmo partido, que destacou a importância do reconhecimento. “Nós temos uma região de produção têxtil muito forte aqui, na região de Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru, São Caetano… E nós estamos marcando um dia para conhecimento e valorização desses trabalhadores que fazem uma produção tão importante para o nosso estado.” 

Já na Comissão de Meio Ambiente, o destaque foi o projeto que pretende estimular a reciclagem por meio da produção de brinquedos. A principal medida prevista no texto é a oferta de cursos gratuitos de capacitação para famílias de baixa renda. A ideia é possibilitar o acesso das crianças a brinquedos pedagógicos e lúdicos de qualidade com custo quase zero, além de fortalecer a consciência ambiental. O texto da deputada Simone Santana, do PSB, recebeu substitutivo da Comissão de Justiça.

Outra matéria aprovada pelo colegiado de Meio Ambiente prevê a sinalização de produtos integralmente  produzidos no regime da agricultura familiar. As embalagens devem conter as frases “produto originário da agricultura familiar” ou “produto originário de empreendimento familiar rural”. O projeto é do deputado Álvaro Porto, do PSDB, e também ganhou substitutivo da Comissão de Justiça.